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Pelo menos 20 Estados anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis

Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução de ICMS sobre os combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (4).

O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando, em 18%, a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol foram de 27%. De acordo com o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhões por ano.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que vai ter que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato do Comércio varejista de combustíveis do DF estima uma redução de R$ 0,43 na gasolina e de R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No Estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

As ações buscam atender a lei que limitou o ICMS sobre os combustíveis ou a definição da Diretoria Nacional de Política Fazenda de que o imposto deve ser calculado sobre o preço médio dos últimos 60 meses.

Mas, a discussão ainda não acabou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro para a lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal (STF), governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

petrobrasWorker abastece carro em posto de gasolina da Petrobras em Brasília. 07.03.2022 REUTERS/Adriano Machado

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